Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo

Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.

Inteligência da Súmula nº 357 do TST.

Horas extras. Cargo de confiança. Descaracterização ao rés do contexto probatório. Intangibilidade da decisão regional.

Incidência da súmula 102 do TST.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

trabalho caracterizam-se como horas efetivamente pactuadas.

5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia

Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.

Tribunal Superior do Trabalho define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

), responsável por consolidar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o

Vice-presidente eleito afirma que ?TST é um novo Tribunal?

O vice-presidente eleito, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que o TST vive um novo tempo.

Recurso ordinário. Iinterposição anterior à publicação da sentença no diário oficial.

Recurso de embargos. Inaplicabilidade do entendimento contido na súmula/tst nº 434.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.